Contribuições para o debate sobre os protocolos apresentados pelo governo do estado

Por MPP Escola do Povo

A importância da escola ficou explícita durante este período de isolamento social e de suspensão das aulas. Por isso, o Movimento Popular Pedagógico Escola do Povo propõe que, antes de pensarmos em voltar às aulas presenciais, temos que refletir sobre o que aconteceu com as comunidades escolares nestes meses. As medidas que foram tomadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e seu Secretário de Educação, Faisal Karam foram realizadas sem diálogo e sem o envolvimento com as entidades vinculadas a educação.

A maior parte das atividades produzidas e enviadas pelo professorado, no calor das emoções e da pressa, priorizaram o conteúdo em lugar do pensamento. Num período em que o importante deveria ser o pensar, conviver, agir e adaptar a esta nova situação, aprender dela para crescermos todas e todos juntos. E esta oportunidade se perdeu e está se perdendo com as exigências burocráticas da SEDUC, sobretudo a partir das orientações procedimentais acerca das aulas remotas (não presenciais) e do Plano Emergencial de aulas não presenciais por meio dos Relatórios das Aulas Programadas de março até abril, que não são mais que tabelas, planilhas, números que servem apenas para prestar contas à sociedade que algo foi feito. Com isso o governo desconsidera que grande parte das e dos estudantes não tiveram acesso à educação por questões estruturais (a falta de equipamentos adequados, sem sinal de internet), por questões econômicas, e por questões de saúde (da proteção sanitária à saúde mental).
 
 

Estas cobranças estão afetando ao professorado, ao alunado e às famílias causando mais estresse do que já estão vivendo com a pandemia. Acrescente-se o medo, a frustração, a insegurança e o mal-estar. São vários os cenários que temos que levar em conta:

  • Famílias angustiadas porque tiveram ou têm que conciliar o trabalho remoto com uma quantidade excessiva de tarefas designada as suas filhas e filhos;
  • Famílias que não sabiam como ajudar ou que não tinham os meios ou os recursos necessários para fazê-lo;
  • Um professorado competente em matéria digital e nem sempre com boas práticas pedagógicas, ou ao contrário, sem competência digital e boas práticas pedagógicas; assim como aquelas/es que se negam a utilizá-las, marcando a desigualdade profunda entre o professorado;
  • O alunado no meio disso tudo com famílias que puderam ajudar, outras/os que não, com docentes enviando material com qualidade, outras/os não; estudantes com experiências e equipamentos tecnológicos, outras/os sem nem saber como enviar um e-mail;
  • As famílias, o alunado e o professorado que mais se implicaram ficaram sem tempo para a convivência, para elaborar as emoções e os sentimentos que esta nova situação está demandando.

Até os meios de comunicação reconhecem que a desigualdade entre o alunado aumentou, por isso, questionamos: Qual ou quais foram as intenções do governo com toda essa pressa em mandar material para o alunado? Que não deixassem de dar o conteúdo? Esse conhecimento não poderia ser recuperável posteriormente e presencialmente? Ou se tratava apenas de justificar os salários do professorado? Ou ocupar as e os estudantes para que não incomodassem às famílias no tempo que estão em casa?

A decisão de quando voltar não pode ser unilateral do governo do estado. O diálogo deve ser amplo e precisa ter as decisões sanitárias, técnicas, políticas e acadêmicas e por isso defendemos que as universidades e as pesquisadoras e pesquisadores da área da educação também possam contribuir com a decisão sobre o retorno as atividades presenciais. A vida das pessoas está em primeiro lugar e o compromisso do governo do estado é com a segurança e as condições objetivas de proteção da população, a garantia do direito à educação e a integridade e segurança das trabalhadoras e trabalhadores em educação. Assim, propõe-se que uma decisão sobre o retorno deve considerar também:

  • Dimensionamento regionalizado dentro do estado com transparência na divulgação dos dados e decisão pactuada com os municípios, pois, há trabalhadoras e trabalhadores em educação assim como estudantes que se deslocam entre as cidades.
  • O retorno às aulas deve se dar após a redução consistente e segura na taxa de transmissão, pois, as escolas são lugares de alto índice de transmissão pela concentração de pessoas e pela falta de estrutura dos locais. O estado precisa reconhecer que as escolas não possuem estrutura e sem o investimento necessário de adaptação a atitude mais responsável do governador é estipular uma data de retorno com as condições adequadas e sem colocar as comunidades escolares em risco.
  • Constituição de um Comitê de Especialistas formado pelas sete universidades federais situadas no RS, pelos três institutos federais gaúchos, a UERGS e as universidades comunitárias de excelências, juntamente com entidades sindicais da área da educação e a sociedade civil.
  • Ampliação do COE-E Estadual envolvendo o Conselho Estadual de Educação, o CPERS Sindicato, a UERGS, as Universidades e Institutos Federais;
  • Ampliação do COE-E local envolvendo a participação de trabalhadoras e trabalhadores em educação, estudantes, famílias e entidades locais, tendo em vista que as responsabilidades atribuídas aos Centros de Operações Locais são complexos e exigem decisões multilaterais. E que, quando a comunidade se sente partícipe de um projeto há mais possibilidades de ele dar certo.

A decisão de retorno, feita depois de consideradas todas as medidas que asseguram a segurança e proteção da comunidade escolar, deve priorizar a elaboração de Diretrizes Curriculares-Pedagógicas e Diretrizes de Avaliação e assim propõe-se que:

  • O retorno deve priorizar as e os estudantes concluintes do ensino médio com a atenção necessária para que que possam finalizar as etapas de formação seguir suas trajetórias além da educação básica.
  • Construção de unidades curriculares específicas para os anos de 2020/2021 para que seja possível o acompanhamento das e dos estudantes sem prejudicá-los no avanço de ano/série/nível.
  • Programa de busca ativa para evitar o abandono escolar, principalmente das e dos estudantes de ensino médio.
  • Realização de testes completos a todas trabalhadoras e trabalhadores em educação antes de retornarem às escolas. E que esses exames sejam realizados com regularidade e sempre que forem necessários.

Apesar das Lives feitas diariamente pelo governador, com ele não existe diálogo e os documentos e protocolos que estão sendo apresentados não respondem as muitas perguntas que temos nos feito:

  • Se o governador assumiu não possuir uma fonte de recursos identificadas para implementação de seu protocolo de retorno as aulas, como ele pretende fazer para distribuir cerca de 1,6 milhões de máscaras por dia para as e os estudantes, além daquelas destinadas para as trabalhadoras e trabalhadores em educação?
  • Se um dos pontos para do protocolo apresentado pelo governador do estado para o retorno às aulas é a higienização regular de materiais, objetos e equipamentos de uso comum, quando serão lançados editais de contratação ou concurso para ampliar o quadro de funcionárias e funcionários de cada escola?
  • Se para o retorno das atividades presenciais será feita uma readequação dos espaços físicos, quando começarão as obras nas escolas? Ou a busca de espaços adequados?
  • Se o distanciamento mínimo em ambientes fechados será de 1,5 metros entre pessoas com máscaras e de 2m com pessoas sem máscara, como serão as diretrizes de reorganização e ou desdobramento de turmas? E como será feita a reorganização da atribuição de aulas para as e os docentes?
  • Neste caso, quando serão lançados editais de contratação ou concurso para ampliar o quadro de docentes para cada escola?
  • Por que as universidades federais, institutos federais, a UERGS e as universidades de excelências não foram chamadas para pensar a formação e preparação das educadoras e educadores para a implementação do novo modelo educacional?
  • Por que o CPERS Sindicato tampouco foi chamado para o diálogo, se representa as trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública estadual?
  • Por que o governo do estado preferiu entregar todas as informações para o Google e não investiu na PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A?
  • Que tipo de contrato foi firmado com a Google For Education? Qual o valor que será utilizado para isso? E como será feita a proteção dos dados de tantas famílias, estudantes e professorado?
  • Como fica a Propriedade Intelectual dos trabalhos realizados pelo professorado e postado nas redes?
  • Por que um protocolo educacional pensado a partir da utilização das tecnologias da informação e comunicação não teve a participação da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS?

Sem respostas para estas perguntas é difícil organizar o retorno às aulas presenciais com um mínimo de qualidade da educação pública e de segurança para as comunidades escolares.

Diante disso conclamamos ao Governador a abertura de diálogo com as comunidades escolares, com o CPERS Sindicato e com a sociedade cívil. A Democracia se constrói com todas e todos. A participação resultará em uma sociedade comprometida com a garantia do direito à vida.

A vida de toda a comunidade escolar está em primeiro lugar!

MOVIMENTO POPULAR PEDAGÓGICO ESCOLA DO POVO

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