A luta não dá trégua: educação antirracista e democracia.

Imagem do site Lunetas

Por Lázaro Evangelista (*)

É sábio que o Brasil desde a sua formação, enquanto nação, até a contemporaneidade é um dos países que, em decorrência da omissão do Estado e por intermédio de políticas que beneficiam uma parte da população, tem uma das maiores assimetrias sociais e desigualdades em todo o mundo. Tais desigualdades são sentidas e eclodem substantivamente em determinados sujeitos que não possuem os padrões hegemônicos estabelecidos pelos grupos que detém o poder econômico e político.

Estes grupos, ao invés de utilizar seus privilégios com a perspectiva de auxiliar o desenvolvimento social e político do país, utilizam estratégias sórdidas para destruir direitos dos cidadãos e, principalmente, atacar uma das vias que pode auxiliar de forma potente o combate contra assimetrias sociais, bem como oferecer melhores condições para que haja relações mais equânimes na sociedade, o campo da educação.

Os ataques ao campo da educação, e a qualquer movimento que visa emancipar a classe pobre e trabalhadora desse país, são evidenciados cotidianamente através do descaso que as temáticas de inclusão social do povo são tratadas. A falta de investimento na escola pública, na formação do trabalhador da educação e a ausência de propostas efetivas para o desenvolvimento do setor são os ingredientes principais do projeto de sucateamento e degradação destes espaços e de suas profissões

O passado colonial brasileiro carrega a mancha da desigualdade e do racismo estrutural que ecoa fortemente ainda hoje e, como consequência das aberrações que visaram desumanizar os povos indígenas e negros, promovidas e legitimadas pelo o Estado, estes povos ocupam os piores índices de desenvolvimento humano do país.

No Brasil, a falta de consciência política, de responsabilidade social, histórica e a “amnésia proposital” nutrida pelos que usam o poder e a estrutura pública para beneficiar a si e aos seus pares, formam o cenário propício para tal situação se perpetuar. Pesquisas, reportagens, relatórios, entre outros estratos são produzidos anualmente e tem como objeto de suas analises a condição precária que a população negra vive. No entanto, pouco tem sido feito se considerarmos a dimensão necessária para que as populações negras brasileiras vivam de forma digna e com seus direitos respeitados.

O relatório realizado na ultima década pelo Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), por exemplo, aponta que o Brasil é um país “hostil” para a população negra. A nação, que tem 51% da população autodeclarada negra, não tem oferecido as condições políticas e sociais necessárias para que essa parcela da população possa se desenvolver, no sentido de driblar as desiguais a qual foi empurrada e se encontra ainda na contemporaneidade.

Segundo o mesmo relatório do (PNDU) e outras pesquisas realizadas em diversos campos do saber, suas conclusões evidenciam que a o povo negro é a maior população carcerária do país, é a menor população com a concentração de renda, é a menor população nas instituições de ensino superior nacionais, possui o menor índice de escolarização, é a que tem a menor presença em cargos de poder e liderança, especialmente no cenário político, é a população menos assistida, qualitativamente, pelo sistema de saúde, é a população que mais morre em decorrência da violência policial, e é a que, atualmente, tem sido vitima dos efeitos da pandemia, das consequências econômicas devido ao desemprego, ao acesso a educação remota e a que tem mais casos de óbitos em decorrência da Covid-19.

Foucault (2010), na obra “Em defesa da sociedade”, articula sobre as diversas expressões do racismo. Considerando seus estudos, a expressão mais veemente do racismo é a tentativa de imprimir o poder sobre o outro sujeito ao longo da história. Tal poder vem através de variações que vão desde o uso da força até o da dominação. O Estado brasileiro, bem como parte da sua sociedade utiliza a questão racial como uma estratégia para justificar o processo de escravização e as assimetrias sociais. Logo,

“… o racismo é indispensável como condição para poder tirar a vida de alguém, para poder tirar a vida dos outros. A função assassina do Estado só pode ser assegurada, desde que o Estado funcione no modo do biopoder, pelo racismo”. (FOUCAULT, 2010, p. 215).

Diversas teorizações em relação ao racismo e a questão racial no Brasil foram criadas e amplamente debatidas, desde apontamentos que levam em consideração crenças, interpretações e doutrinas religiosas que justificariam o racismo e a discriminação como um “mandamento divino”, até estudos falaciosos e incongruentes que consideravam a herança biológica e gênica do sujeito como fatores que poderiam definir capacidades intelectuais e técnicas de alguns grupos.

Porém, tendo sido a questão racial objeto de estudo amplamente discutido no âmbito acadêmico, todos os conceitos que tentaram evidenciar a raça como categoria definidora das capacidades humanas, se mostraram inoperantes, como bem nos aponta o Professor Doutor Kabengele Munanga (2003) e uma vasta literatura a respeito do tema.

Logo, a questão racial se acomoda dentro da esfera sociopolítica, onde o fruto da “fabulação racista”, como se refere Mbembe (2014), atua nesse contexto – e com muito sucesso no caso do Brasil – como um recurso que tenta destituir outras possibilidades de enunciações, saberes e epistemologias que não estejam em consonância com padrões estruturais e hegemônicos.

Vencer os obstáculos da estrutura racista do Brasil, que tem que sido retroalimentada através dos anos e por gerações, não é tarefa fácil. A população negra é vítima preferencial das mazelas existentes no país, mas têm resistido de forma exitosa às consequências decorrentes da falta de políticas igualitárias e da privação dos seus direitos mais básicos.

Os povos negros no Brasil sempre estiveram à sua própria sorte. Contudo, os mesmos têm buscado de forma intensa e democrática abrir os olhos de toda a sociedade na perspectiva de estabelecer um convívio e relações sociais mais equânimes. Embora as condições históricas, políticas e sociais sejam desfavoráveis, diversas mulheres e homens, negras, negros, em movimentos organizados, foram responsáveis por processos que visam às suas emancipações.

Entre outras ações e estratégias democráticas, a educação sempre esteve no cerne das lutas por emancipação dos negros no Brasil como forma de oportunizar a estes cidadãos, o acesso aos seus direitos. Na contemporaneidade, a agenda da educação permanece e ganha ainda mais fôlego com a criação das políticas e leis que instituíram a Educação para as Relações Étnico-Raciais como um componente fulcral para o combate ao racismo e a desigualdade nos currículos escolares.

Os esforços dos movimentos negros, as iniciativas de professoras e professores negros, de educadores não negros, de partidos políticos, bem como de setores da sociedade organizada, nos conduzem a entender que há a necessidade de voltar os olhares para as práxis pedagógicas e políticas que ocorrem em loci produtores de saberes e de conhecimentos populares. Estes conhecimentos produzidos no passado e na contemporaneidade podem, em alguma medida, auxiliar no combate ao racismo a partir da educação para as Relações Étnico-Raciais que não se circunscreve apenas aos saberes existentes nos currículos escolares tradicionais ou nos conteúdos da disciplina de história.

O desafio que fica é a requalificação da educação pública. Que haja uma contextualização curricular mais próxima das realidades enfrentadas pelos povos brasileiros, considerando os seus saberes populares e as suas participações na construção das identidades nacionais como protagonistas e não meros coadjuvantes deste processo. A Educação para as Relações Étnico-Raciais é uma ferramenta pedagógica bastante relevante e tem atuado como uma diretriz que vai muito além das ações realizadas com os estudantes sobre a conformação dos povos negros no Brasil, apenas no mês de novembro, onde se comemora o dia da Consciência Negra como se fosse uma caricatura.

As temáticas e atividades precisam ser trabalhadas numa perspectiva antirracista ao longo de todo o ano letivo, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, permeando todo o currículo escolar, para que o ensino e a aprendizagem se deem de forma concisa e contextualizada. Neste sentido, não se pretende aqui disponibilizar uma “receita pronta” ou métodos infalíveis de como se conduzir o processo de ensino da Educação para Relações Étnico-Raciais, em um país de características multiétnicas como o Brasil. O que se pretende, porém, é chamar a atenção para a emergência do combate ao racismo e as desigualdades considerando estas perspectivas.

Adicionalmente, é preciso que as universidades, faculdades e todas as instituições que trabalham com a formação de professores no nível da graduação / licenciaturas, bem como os cursos de pós-graduação assimilem essa necessidade e adotem políticas que objetivem permear nos seus currículos as temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, bem como promovam pesquisas que versem sobre os múltiplos saberes provenientes das populações negras brasileiras.

Estes apontamentos podem, em certa medida, parecer uma utopia ou até mesmo obviedades se refletidos de forma superficial. No entanto, como bem nos adverte Gomes (2017), “A luta não dá trégua”. Então é preciso relembrar ou não esquecer que a democracia brasileira sentiu inúmeras turbulências no âmbito político nos últimos anos, o que nos faz acender um sinal de alerta máximo na perspectiva de lutar pela manutenção de direitos que foram adquiridos ao longo dos anos. Dentre estes direitos, o da educação certamente é o mais ameaçado, uma vez que ela liberta e emancipa os sujeitos.

Referências:

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes; 2010.

GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro Educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes. 2017

GOMES, Nilma Lino.  As práticas pedagógicas com as relações étnico-raciais nas escolas públicas: desafios e perspectivas. In: GOMES, Nilma Lino (org.). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei n. 10.639/2003. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2012.

MBEMBE, Achille. A Crítica da Razão Negra. Lisboa: Editora Antígona, 2014.

 MUNANGA, K. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: SEMINÁRIO NACIONAL RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO-PENESB. Rio de Janeiro, 2003. Anais. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/downloads/09abordagem.pdf>. Acesso em: 16 de Jul. de 2020.

PNUD/RDH: Relatório de Desenvolvimento Humano, 2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/.Acesso em 17 de julho de 2020.

SILVA, P. B. G. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Porto Alegre: Educação, ano XXX, n. 3 (63), p. 489-506, set./dez. 2007.

(*) Lázaro de Oliveira Evangelista – Mestre em Educação (Programa de Pós-graduação em Educação – Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Inglesa (Faculdade de Tecnologia e Ciência – Salvador – Bahia). Graduado em Gestão de Negócios em Turismo (Faculdade de Turismo da Bahia). Licenciado em Letras com Habilitação em Inglês (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Pedagogo (UNINTER), Professor da Educação Básica / Ensino Médio da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor de teatro, Músico e Ator.

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *